06 junho 2007
Desigualdade perante a lei
O redator do mensário Folha do Porto propõe, em artigo publicado na edição de maio (circulação a 30/05/07) uma nova redação para o artigo 5° da CF 1988 ora em vigor, em vista de a prática cotidiana da desigualdade perante a lei ser a norma da classe política, que desgoverna cidades, estados e a tal de nação. O que o prefeito de Porto Alegre (RS) faz é idêntico às leis federais e estaduais de tributos, como o IRPF, com alíquotas que distinguem os indivíduos perante a lei, violando o artigo 5°. Mas a lei é o que menos importa, na ditadura civil da classe política.
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