ESTADO MÍNIMO PARA PRESERVAR A VIDA

Por Fernando R. F. de Lima. Neste começo de ano fomos surpreendidos por catástrofes naturais que, como de costume, mobilizaram a solidariedade e trouxeram a tona questões importantes sobre a responsabilidade pelas vidas vitimadas nestas catástrofes. Neste texto, vou procurar argumentar que uma parte importante da culpa por estas tragédias deriva da negligência do poder público em cumprir seu dever, que é o de proteger a vida e a propriedade alheia.

Cidades e a propriedade

À esquerda, caro visitante, temos a favela de Paraisópolis em São Paulo, a locomotiva brasileira. Acima, mais uma casa à venda no distrito de São João do Rio Vermelho, município de Florianópolis. Capital esta que vive de subsídios ao funcionalismo público e manutenção de empresas "públicas", digo, estatais com recursos extraídos de ricas regiões produtivas do estado de Santa Catarina. A semelhança entre as paisagens é pouca, mas a situação legal é idêntica: tanto as favelas, quanto a casa, cuja situação expressa a quase totalidade da Ilha de Santa Catarina, não têm registro de imóvel ou escritura pública. Apenas são posses.

A realidade brasileira é muito heterogênea. Portanto, quando se fala em "desigualdade" opondo ricos e pobres neste país, é bom que fique claro que as pesquisas e estatísticas não diferenciam um caso do outro quanto ao seu status de propriedade, isto é, nenhum.

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